Nesta semana da Pátria, de
1º a 7 de setembro, acontece a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política
Democrática. Mais de 400 organizações sociais promovem, em todas as regiões do
Brasil, coletas de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da
Reforma Política e Eleições Limpas e recolhimento de votos para o Plebiscito
Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. As duas
iniciativas, apoiadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
buscam colocar em evidência debates sobre as necessárias mudanças políticas no
país.
Para o bispo auxiliar de Belo
Horizonte (MG) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a
Educação da CNBB, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, as comemorações da
Independência do Brasil terão significado “muito especial” com a participação
do povo brasileiro.
“Ela será mais Semana da
Pátria se todo mundo participar do que nós estamos promovendo, que é uma coleta
de assinaturas para poder aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional que
ajuda a reformar o âmbito político do Brasil, porque no Brasil a política é
exercida de uma forma pouco transparente, sem a participação do povo e,
sobretudo, é extremamente cara, porque, em primeiro lugar, olha-se o interesse
corporativista dos políticos”, afirma dom Mol.
O projeto de lei de
iniciativa popular pela Reforma Política e Eleições Limpas é organizado por uma
Coalizão de cem entidades, entre elas a CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
A proposta, protocolada no
Congresso Nacional com o número 6.316 de 2013, tem o objetivo de afastar das
eleições a influência do poder econômico sobre as candidaturas, proibindo o
financiamento das campanhas com dinheiro privado; alterar o sistema eleitoral,
implementando eleição em dois turnos, sendo o primeiro para escolha de uma
proposta e o segundo para eleição da pessoa que a colocará em prática;
fortalecer a participação das mulheres e demais grupos subrepresentados; além
da regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, para intensificar os
mecanismos de participação popular, como Projeto de Lei de Iniciativa Popular,
do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a
democracia participativa.
A outra iniciativa,
promovida por centenas de movimentos sociais, busca a instalação de uma
Assembleia Nacional Constituinte para mudar o sistema político no Brasil.
O plebiscito popular serve para pressionar as instâncias governamentais a convocar
um Plebiscito Oficial para ouvir a população sobre a convocação da Constituinte.
Na sexta-feira, dia 29 de
agosto, a presidência da CNBB divulgou mensagem durante entrevista coletiva à
imprensa. Na ocasião reafirmou a convicção de que “urge uma séria e profunda
Reforma Política no País”. Para a entidade, “uma verdadeira reforma política
melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras
reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.
O texto também esclarece que
o projeto de Reforma Política da Coalizão, da qual a CNBB faz parte, “não está
vinculado a nenhum partido político tão pouco a nenhum candidato a cargos
políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do
Brasil”. As iniciativas, porém, são respostas às “várias tentativas de reforma
política infrutíferas” no Congresso Nacional.
Na nossa paróquia (Morada Nova) você
poderá participar assinando o abaixo assinado e votando no plebiscito até o próximo domingo dia 7.
Participe!
Fonte: http://www.cnbb.org.br/imprensa-1/noticias
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